Estabelecimento é notificado pelo Procon-SL por exigir valor mínimo para pagamento com cartão de crédito e débito

3 de fevereiro de 2022 - 15:06

O Procon de São Leopoldo segue atuante no município. Na manhã desta quinta-feira (3), um estabelecimento comercial foi notificado devido à prática irregular de exigência de valor mínimo para pagamento com cartão de crédito ou débito. De acordo com a diretora do órgão municipal de Defesa do Consumidor, Neusa Azevedo, este condicionamento descumpre o artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A vistoria foi realizada após denúncias recebidas. Além desta ação, a equipe de fiscalização vistoriou supermercados.

Contato para informações e denúncias 

  • O contato com o Procon-SL pode ser feito pelos seguintes canais, com um breve relato do fato ocorrido e apresentados fotos, nota ou cupom fiscal de compra, endereço e nome do estabelecimento:
  • Telefones 22000355 e 22000455
  • E-mail: procon@saoleopoldo.rs.gov.br
  • Horário de atendimento: 9h às 14h
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