Última instância da Justiça italiana condena Robinho por violência sexual

19 de janeiro de 2022 - 14:24
A Corte de Cassação da Itália, última instância do judiciário do país, confirmou nesta quarta-feira a condenação do jogador Robinho e de seu amigo, Ricardo Falco, a nove anos de prisão por violência sexual de grupo. A sentença vai sair em 30 dias.
O julgamento ocorreu na Corte de Cassação de Roma, que no ordenamento jurídico italiano é equivalente ao Supremo Tribunal Federal no Brasil. Robinho e seus advogados apresentaram nesta manhã o último recurso, que foi negado pela corte italiana.
Os dois foram arrolados no artigo “609 bis” do código penal italiano, que fala sobre a participação de duas ou mais pessoas reunidas para o ato de violência sexual – forçando alguém a manter relações sexuais por sua condição de inferioridade “física ou psíquica”. A vítima diz que foi embriagada e abusada sexualmente por seis homens enquanto estava inconsciente. Os defensores dos brasileiros dizem que a relação foi consensual.
Após a condenação do jogador Robinho por violência sexual em última instância da Justiça Italiana, nesta quarta-feira (19), muitas dúvidas surgiram em relação ao processo de extradição. Ao g1, o advogado Fabrício Posocco explicou que o artigo 5º inciso 51 da Constituição Federal de 1988 veda totalmente a extradição.
Segundo Posocco, a Lei de Imigração, nº 13.445 de 24 de maio de 2017, afirma no artigo 100 que há a possibilidade de autorização da transferência de pena para que seja cumprida aqui no Brasil. “O artigo 100 traz todas as regras para permitir que a pena da Justiça Italiana seja cumprida aqui no Brasil, mas esse pedido de transferência precisa ser feito pela Justiça Italiana”.

De acordo com o advogado, caso o Robinho viaje para alguns países que possuem acordo de extradição com a Itália, ele pode ser preso e, além disso, ser deportado ao país italiano para cumprimento da pena. Para isso, o estado italiano precisa emitir um pedido internacional de prisão que poderia ser cumprido, por exemplo, em qualquer país da União Europeia.

Posocco explicou que alguns dos países que possuem o acordo com a Itália são: Argentina, Austrália, Bélgica, Bolívia, Canadá, Chile, China, Colômbia, Coreia do Sul, Espanha, Estados Unidos, França, entre outros.

“Se o Robinho viajar para algum país específico que tenha relação de extradição com a Itália, ele vai acabar sendo preso e pode ser deportado à Itália. Enquanto ele permanecer dentro do Brasil, ele não pode ser preso nesse primeiro momento, apenas se a Itália por meio das vias diplomáticas fizer esse pedido com base na Lei de Imigração, aí tem que ser deferido pela Justiça Brasileira e quem decide é a Justiça Federal”, explicou o advogado.

Fonte: G1
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