Lei que destina R$ 300 milhões para o auxílio gás é sancionada

23 de dezembro de 2021 - 09:23

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que abre crédito especial de R$ 300 milhões para custear o auxílio gás.Os recursos vão ajudar famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha com o equivalente a 40% do preço do botijão. A matéria foi aprovada no Congresso Nacional na semana passada.

Segundo o governo federal, a previsão é que o benefício alcance mais de 5 milhões de famílias de baixa renda em todo o país.

Quem irá receber?

  • Famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal igual ou menor que meio salário mínimo por pessoa
  • famílias que tenham entre seus membros residentes no mesmo domicílio quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social, o BPC, que prevê um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem a família.

A lei prevê que o auxílio seja concedido preferencialmente às famílias com mulheres vítimas de violência doméstica, que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência.

Calendário e pagamento

O Governo Federal ainda não divulgou as datas do novo benefício porém tudo indica que será utilizado a mesma estrutura do programa social Auxílio Brasil, para operacionalizar os pagamentos, ou seja quem estiver no auxílio gás provavelmente vai receber a quantia junto com o dinheiro do Auxílio Brasil pelo app caixa tem, na mesma data.

 

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