O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (21) a lei orçamentária para 2022, que dá as diretrizes para os gastos e projeções de receitas da União no próximo ano. O Senado aprovou o texto por 51 votos a favor e 20 contra. A Câmara aprovou por 358 a 97.
O texto final prevê um valor de R$ 4,934 bilhões para o fundo eleitoral e de R$ 16,5 bilhões para as emendas de relator, além de ter acrescentado uma reserva de R$ 1,7 bilhão para reajuste de policiais, uma demanda do presidente Jair Bolsonaro.
O projeto define ainda um salário mínimo de R$ 1.210 para 2022, com um aumento de 10,04% em relação ao valor atual, de R$ 1.100, considerada a projeção para a inflação deste ano, que ainda não está oficialmente fechada e que ganhou força rápido ao longo dos últimos anos. No texto original do Poder Executivo, o salário mínimo seria de R$ 1.169.
O texto prevê para 2022 despesas totais de R$ 4,823 trilhões e um déficit primário de R$ 79,3 bilhões.
Fundão em debate
O fundo eleitoral, o chamado “fundão”, reúne os recursos destinados a financiar as campanhas eleitorais e acabou definido em R$ 4,934 bilhões na versão final do projeto.
Previsto em R$ 2,128 bilhões na proposta original para o Orçamento, o fundo eleitoral passou a ser negociado pelos parlamentares e chegou a ser esticado até os R$ 5,7 bilhões, até ser ajustado aos R$ 4,9 bilhões apresentados nesta terça-feira pelo relator.
O projeto também prevê para 2022 despesas totais de R$ 4,823 trilhões e um déficit primário de R$ 79,3 bilhões.
