Rio Grande do Sul cria cotas para trans e indígenas em concursos públicos

7 de dezembro de 2021 - 08:39

Com uma decisão pioneira, o governo do Estado do Rio Grande do Sul viabiliza mais uma representação da pluralidade da população no serviço público gaúcho. O governador Eduardo Leite, a secretária da Igualdade, Cidadania, Direitos Humanos e Assistência Social, Regina Becker, e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, assinaram, na tarde de ontem (6), o decreto que cria cotas para pessoas trans e população indígena em concursos públicos estaduais. O decreto será publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado desta terça-feira (7/12).

As reservas de vagas são um ato de reparação histórica e social, na qual o Estado encoraja órgãos, públicos e privados, para as ações afirmativas ao exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas sujeitas ao racismo, à discriminação racial e a formas correlatas de intolerância. A criação das cotas, com percentual de 1% das vagas, leva em consideração o histórico de violação dos direitos e exclusão extrema dos povos indígenas e comunidade trans, principalmente nas funções públicas. O decreto também ampliará as cotas para os contratos temporários e, quando cabível, para as seleções de estágio, sem alterar o percentual de cotas já existentes para negros (16%) e pessoas com deficiência (10%).

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