A partir desta segunda-feira (1º) será proibida a circulação de veículos de tração animal (VTAs) nas vias de Esteio, como carroças e charretes, medida determinada pela Lei 6.268/2015. Quem for flagrado utilizando um VTA será parado pela Guarda Municipal e terá o veículo recolhido, sendo liberado após o pagamento de multa. O animal continuará com o proprietário, a não ser que apresente sinais de maus tratos. Neste caso, servidores da Unidade de Bem-Estar Animal da SMDEMA serão chamados e, caso constatem que o equino sofre algum agressão, vão recolher o cavalo ou égua.
Projeto social
Para não deixar desassistidas as famílias que têm nos VTAs sua fonte de renda, a Prefeitura está concedendo auxílio financeiro de R$ 4,4 mil a 60 condutores selecionados após pesquisa da SMDEMA e da Secretaria Municipal de Cidadania e Direitos Humanos (SMCDH). Cartões de débito com carga inicial de R$ 2 mil começaram a ser entregues na última quarta-feira (27).
Para ter direito a outras quatro parcelas de R$ 600, as famílias contempladas pelo projeto precisarão comprovar, através de documentos a serem entregues ao Instituto Educacional, Social e Cultural do Estado do Rio Grande do Sul (Iscergs/Cufa-Esteio), entidade responsável por operacionalizar o repasse, que compraram equipamentos, ferramentas ou insumos para o início de uma nova atividade econômica. O investimento total da Prefeitura no projeto será de R$ 272 mil.
Trabalho em etapas
A seleção das 60 famílias contempladas começou em maio, com uma pesquisa feita pela SMDEMA e SMCDH. O levantamento tinha como objetivo saber em que condições os integrantes do grupo familiar viviam (abrangendo pontos como renda, educação e saúde, por exemplo), como estavam os animais que eles utilizam e qual seria a perspectiva de colocação dessas pessoas a partir da vigência da proibição do uso das carroças.
Em agosto, integrantes da Guarda Municipal, da Fiscalização de Trânsito e do Departamento de Bem-Estar Animal da SMDEMA participaram de capacitações sobre comportamento e bem-estar de equinos. Foram repassadas orientações aos agentes sobre formas de abordagem e como lidar com os equinos, evitando maus tratos e buscando tanto a segurança do cavalo quanto a das pessoas que estão ao redor durante ocorrências como, por exemplo, animais soltos na pista ou denúncias de maus-tratos.
No início de outubro, a Prefeitura iniciou as operações de orientação aos condutores de veículos de tração animal (VTAs) sobre a proibição de circulação. Servidores da SMDEMA, da Guarda Municipal e da Fiscalização de Trânsito abordaram pessoas em carroças e entregaram panfletos com informações sobre os cuidados necessários com a saúde e o bem-estar dos cavalos e sobre o que será permitido e proibido.
