Entre as matérias na sessão da Câmara de Vereadores de São Leopoldo, de hoje (21), a partir das 19 horas, está a proposta do vereador Falcão (MDB) que trata sobre transparência no processo de novas matrículas na educação infantil. Se aprovada, a proposta solicita os seguintes dados:
I -nome completo do aluno candidato;
II – nome e número do CPF do responsável;
III – data de nascimento;
IV – data de solicitação da vaga;
V – a ordem e a posição dos sorteados e suplentes;
VI – a escola que o aluno foi encaminhado.
Esses dados devem ser enviados para o Ministério Público da Comarca, Conselho Tutelar e Comissão de Educação, Cultura e Assistência Social da Câmara Municipal de Vereadores.
Apoio à proposta
Segundo o vereador Falcão, a proposta tem apoio da Associação de Conselheiros e ex-Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul (Aconturs), do Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares do RS (FCNCTRS) e também da maioria dos Conselheiros Tutelares do Colegiado de São Leopoldo, que encaminharam ofício aprovando a iniciativa.
Justificativa
Conforme o vereador, não há mecanismos de controle que identifiquem nominalmente e/ou por meio meio de documentos de identificação oficiais, quem são os inscritos, data de solicitação da vaga, ordem de posição dos contemplados e suplentes e a escola para qual a criança foi encaminhada.
A proposta de Falcão sugere alteração da lei 8846/2018, de autoria do vereador Marcelo Buz, que originalmente tinha o mesmo objetivo, criar mecanismos para garantir a lisura do processo.
