Ação popular pede suspensão dos efeitos da lei das RPVs em SL e Ceprol reavalia agenda com o governo municipal

6 de outubro de 2021 - 11:33

A lei das RPVs segue na pauta política e dos servidores municipais de São Leopoldo. No Berlinda News Entrevista de hoje (6) a presidente do Ceprol , Andreia Nunes e o vereador  Gabriel Dias (Cidadania) falaram sobre os próximos movimentos para tentar reverter a medida que reduz de dez (10) para seis (6) salários mínimos o pagamento de RPVs em 60 dias, ou seja, para não entrar na fila de precatórios. Os vereadores Gabriel Dias e Jeferson Falcão ingressaram na Justiça pedindo a suspensa do efeito da lei liminarmente.

“Hoje vamos analisar se haverá a agenda com o secretário Nelson Spolaor na sexta-feira dia 8. Isso porque um dos assuntos da mesa é sobre o aumento da carga horária de três (3) para quatro (4) horas presencial nas escolas municipais, que mais uma vez foi definido pelo governo sem diálogo. O calendário com quatro (4) horas já está pronto, ou seja, o levantamento feito pelo Ceprol que 37 escolas discordam não foi levado em consideração mais uma vez pela mantenedora. E sobre as RPVs seguimos sem os dados que justifique essa retirada de direito. E repito o que venho dizendo, o Ceprol ainda não ganhou as ações, portanto não sabemos o valor que cada um tem direito. O governo também não sabe disso por isso imploramos no diálogo para tentar evitar a votação do projeto sem os dados básicos. O Ceprol seguirá na luta e defesa da categoria em todas as pautas.” Andreia Nunes, presidente do Ceprol.

“Nossa ação popular pede liminarmente a suspensão dos efeitos da lei porque  não traz o impacto financeiro, não diz o que acontece com quem já tem RPVs para pagamento em 60 dias. Apresentamos emendas sobre isso, mas foram rejeitadas. A tramitação jurídica na Casa foi terrível. O Regimento Interno não foi respeitado e isso significa prejuízo direto para os servidores. Imploramos para que a matéria fosse retirada exatamente para que o governo pudesse explicar tecnicamente o motivo da pressa. Precisa dessa explicação técnica, porque até aqui, o que o governo está passando é total falta de planejamento de suas finanças e isso sim é perigoso, ou seja, falta de diálogo e falta de planejamento são combinações perigosas que colocam em risco a prática democrática vindo exatamente de quem ajudou a criar o estatuto do servidor e agora simplesmente atropela tudo. Esse assunto não está encerrado.” Gabriel Dias, vereador pelo Cidadania.

O que disse o governo

A Procuradora Jurídica da Prefeitura, Angelita Rosa, está em férias, mas destacou que oportunamente se manifestará como fez na tribuna da Câmara de Vereadores, em 22 de setembro, na audiência pública. Já por meio da assessoria de imprensa, o secretário geral Nelson Spolaor, disse que o tema RPVs já foi debatido em audiência pública. Os secretários se manifestaram após o convite da Berlinda para participar do programa.

Ouça abaixo a entrevista completa

 

 

 

 

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