Corte de energia por falta de pagamento da conta de luz volta a ser permitido

1 de outubro de 2021 - 10:32

O corte de energia por falta de pagamento, no caso dos consumidores de baixa renda, voltou a ser permitido a partir desta sexta-feira (1°). Em abril, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) suspendeu o corte de luz por inadimplência para os beneficiários da tarifa social em razão da crise provocada pela pandemia do coronavírus.

Inicialmente, a medida valeria até 30 de junho, mas foi prorrogada pela agência até 30 de setembro. De acordo com a Aneel, não há previsão de outro adiamento. A suspensão por inadimplência pode ocorrer, por exemplo, nas seguintes situações: falta de pagamento da fatura relativa à prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica e falta de pagamento de serviços cobráveis, como o da religação de urgência e o do desligamento ou remoção de poste.

No caso das famílias de baixa renda, a distribuidora pode negociar o parcelamento do débito em, no mínimo, três parcelas.

Tarifa social

A tarifa social é uma política pública que concede descontos na conta de luz para as famílias de baixa renda. O consumidor recebe um abatimento mensal na conta de luz que varia de acordo com a tabela de consumo.

São beneficiadas pela tarifa social:

– Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa.

– Famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento. A renda mensal deve ser de até três salários-mínimos.

– Famílias com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada.

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