Na audiência pública de hoje (22), 19 horas, sobre o projeto das RPVs, os representantes do governo Vanazzi, secretários Angelita Rosa e Nelson Spolaor devem justificar como fez o chefe de gabinete, Ibanês Mariano, na defesa da matéria no Berlinda News Entrevista.
Segundo Ibanês, a medida é necessária. “Temos uma atitude responsável com as finanças da cidade, sempre tomamos medidas para preservar o futuro, inclusive do funcionalismo”.
Mariano disse que o projeto foi tratado com o funcionalismo. “O assunto RPVs foi tratado em outras mesas de negociação com o funcionalismo, só não foi levado adiante. Conversar com o funcionalismo não é problema . E se há reclamação de falta de diálogo, essas questões a gente resolve de pronto.”
De 27 a 30 milhões em dois anos
Ibanês Mariano disse que o Executivo trabalha com cálculos que devem oscilar entre 29 e 30 milhões de cerca de 2,5 mil ações na Justiça, para os próximos dois anos.
Sobre precatórios
O chefe de gabinete Ibanês Mariano, “tranquilizou” quem terá acima de pouco mais de R$ 6 mil e portanto irá para precatório. “Ao contrário do governo federal e também o estadual, o Município paga mensalmente R$ 660 mil de precatórios”.
Passivo judicial
Integrante da Comissão Legislativa da OAB, o advogado Gutierres Vieira, em suas considerações chamou atenção para o passivo judicial. “O governo fez a opção política de não fazer a revisão geral , direito constitucional da categoria que é a data/base em 10 de abril. Infelizmente está colocando a culpa das contas públicas no servidor que está buscando via judicial o direito da data/base que não foi cumprida na via administrativa.”
Decisão política
Sobre 2020, Gutierres observa que a data/base é 10 de abril, enquanto a Lei Complementar 173, do governo federal é do final de maio/2020.”Foi decisão política não respeitar a data de abril. Poderia ter concedido o que é de direito da categoria”.
A audiência pública de hoje, assim como todas as sessões da Câmara de Vereadores de São Leopoldo pode ser acompanhada peça TV Câmara no canal do youtube.
