Com seis votos favoráveis e cinco contrários, foi aprovado em 1ª votação, alteração da lei que reduz de dez (10) para seis (6) salários mínimos o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), sem passar o sistema de precatório. Na prática significa que RPV precisa ser paga em 60 dias, já precatórios entram na fila sem prazo para pagamento.
O projeto só não foi literalmente encerrado hoje (16) porque o pedido de votação em regime de urgência especial – uma única votação – não foi aprovado pelo mesmo placar do projeto.
Para votar em regime de urgência especial precisa de maioria absoluta, ou, sete (7) votos favoráveis.
Um manda, seis obedecem
O que se viu na sessão de hoje (16) foi que a maioria dos vereadores de São Leopoldo decidiu cumprir a ordem do sétimo andar sem contestar. Votaram sem justificar, sem debater diante de servidores, Ceprol uma das entidades que pediu oficialmente e a cada um dos vereadores para que a matéria fosse retirada da pauta, e caso isso não fosse possível, que votassem contra. A voz do sétimo andar falou mais alto.
Pedido das entidades
OAB, ABA, Ceprol e Associação de Funcionários do Semae encaminharam ofícios e argumentos jurídicos e técnicos pedindo a retirada do projeto. A presidente do Ceprol, Andreia Nunes, usou a tribuna antes da votação colocando as razões mostrando os prejuízos aos servidores e demais pessoas atingidas pela redução de RPVs.
Mesa de negociação
Andreia Nunes destacou a mesa de negociação permanente como um dos vários motivos para que o governo tivesse levado o assunto para a categoria, para as entidades e não enviar direto para o Legislativo.
Audiência pública
A segunda e definitiva votação será na próxima quinta-feira, dia 23. Até lá, servidores podem se mobilizar e tentar reverter dois votos dos seis que foram favoráveis à matéria hoje.