Nova lei do superendividamento ajudará aposentados e pensionistas a se livrarem dos créditos fáceis

8 de julho de 2021 - 17:45
Por Isabella Belli

Se você é aposentado, pensionistas, servidor público, recebe algum benefício pelo INSS certamente recebeu e recebe propostas diárias de crédito, empréstimo consignado, com as melhores vantagens financeiras até mesmo “para os negativados”, ou seja com restrição de crédito. Num país que tem 67% das famílias endividadas, uma proposta assim é tentadora, mas cuidado. O que parece a solução, pode ser o início de um processo de muitos problemas.

Na tentativa de reduzir os riscos e armadilhas, na semana passada o presidente Jair Bolsonaro sancionou  uma lei que inclui novos trechos ao Código de Defesa do Consumidor (CDC) relacionados a prevenção ao superendividamento. Esse foi o assunto do Berlinda News Entrevista de hoje (8) com  a  diretora do Procon de São Leopoldo, Neusa Azevedo e o advogado Emmanuel Becker.

Facilitadores

Essa lei traz alguns facilitadores, principalmente no processo de judicialização e resolução do endividamento, ela garante isso ao consumidor que na maioria das vezes, são aposentados e que não conseguem dar conta do mundo moderno. É uma questão de extremo desrespeito a esse grupo que sequer percebe o que acontece e por conta disso, temos situações de famílias com seis empréstimos consignados, sem contratos, feitos a revelia e em situação de superendividamento”, afirmou Neusa que teve a fala complementada por Becker. “A pessoa recebe ligações e mensagens incessantemente a partir do momento em que se aposenta, oferecendo crédito. Agora só precisamos ver como será o cumprimento dessa lei, como será esse trabalho de fiscalização”, ressaltou.

Segundo Neusa, a nova lei é bem-vinda e deve ser de conhecimento de todos para que se faça valer. “Ela traz alguns instrumentos para que a sociedade em conjunto possa trabalhar essa situação que é gravíssima. São 67% de famílias brasileiras endividadas. E é da nossa camada mais pobre e carente.”

Para Becker, a mudança no CDC trará mais tranquilidade para quem vê a vida mudar por completo por causa do superendividamento.

É um problema que reflete no convívio familiar, no trabalho porque endividada a pessoa não consegue focar nas funções, aumenta risco de acidente, pode ficar com problema de saúde, reflete na economia diretamente. Então é uma questão que embarca muitas coisas.”

Confira alguns trechos da nova legislação

Pelo texto, os contratos de crédito e de venda a prazo devem informar dados envolvidos na negociação como taxa efetiva de juros, total de encargos e montante das prestações.

Com o novo regramento, empresas ou instituições que oferecerem crédito também ficam proibidas de assediar ou pressionar o consumidor para contratá-la, inclusive por telefone, e principalmente se o consumidor for idoso, analfabeto ou vulnerável ou se a contratação envolver prêmio.

Outra proibição diz respeito à indicação de que a operação de crédito pode ser concluída sem consulta a serviços de proteção ao crédito ou sem avaliação da situação financeira do consumidor.

 

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