A proposta do vereador Lemos (PSB), de mangueiras transparentes nas bombas de combustível, conforme parecer do Procurador Jurídico da Câmara de Vereadores de São Leopoldo, Jefferson Soares, é constitucional. O próximo passo é a tramitação pelas respectivas comissões e, se aprovada, a matéria será analisada pelo plenário. A justificativa do vereador é coibir adulteração do combustível, pois com a mangueira transparente, o consumidor poderia verificar se há algo estranho no combustível.
Procon
Por se tratar de interesse do consumidor, a fiscalização nas bombas sobre a colocação da mangueira transparente e demais exigências, seria de responsabilidade do Procon. A coluna não conseguiu retorno para saber se o vereador Lemos tratou desse tema com os donos dos postos de combustíveis da cidade.
Identificar a adulteração
É necessário saber se o consumidor terá condições de saber se o combustível está ou parece adulterado. Se isso será visível o suficiente pela coloração ou por “corpos” estranhos no líquido.
CPI local
Enquanto isso o vereador Brasil Oliveira (PSD), busca assinatura dos vereadores do MDB e Cidadania, entre outros, para encaminhar o requerimento para instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI). O objeto: valores repassados pelo Estado; prestação de contas; número de pessoas vacinadas; critério e número de pessoas vacinadas com a sobra nos frascos.
CPI da Saúde
Na legislatura anterior, o vereador Brasil Oliveira defendia, junto com Marcelo Buz (DEM), a CPI da Saúde, porém o requerimento não andou por falta de assinaturas. Resta saber se agora o requerimento terá o número mínimo de assinaturas.
