28 de maio de 2021 - 17:45

O vereador Lemos (PSB) protocolou projeto de lei (Exp. 0656 – PV 088/2021) que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de mangueira transparente nos postos de abastecimento de combustíveis de São Leopoldo. A iniciativa propõe que os postos utilizem mangueiras transparentes nas bombas, a fim de possibilitar a visualização do combustível pelo consumidor e combater a venda de produtos adulterados. Segundo o projeto, todos os estabelecimentos deverão afixar aviso contendo explicações sobre a cor do combustível e ao qual se refere, se álcool, gasolina, etanol ou diesel. Ainda, se infringir a lei, o posto será, primeiramente, advertido e intimado para acabar com a irregularidade e, numa segunda autuação, estará sujeito à multa no valor de cinco salários mínimos e dez salários nos casos de reincidência. Em qualquer situação, será garantida a ampla defesa aos acusados da infração antes da imposição definitiva da multa

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