Por 307 votos a favor e 131 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (13) a urgência de um projeto que proíbe a suspensão de aulas presenciais durante a pandemia. Com a aprovação da urgência, a proposta terá tramitação acelerada. Poderá ser aprovada diretamente no plenário, sem precisar passar pelas comissões.
Os deputados ainda não analisaram o conteúdo, mas o projeto já sofreu críticas de parlamentares para os quais a medida aumenta o risco de contaminação pelo novo coronavírus. A proposta consta na pauta da sessão desta quarta-feira (14).
Se passar na Câmara, o texto ainda terá de ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República antes de entrar em vigor. Pela proposta, a educação básica e de ensino superior em formato presencial, nas redes públicas e privadas de ensino, são consideradas serviços e atividades essenciais.
O texto prevê que as atividades presenciais só podem ser suspensas “em situações excepcionais cujas restrições sejam fundamentadas em critérios técnicos e científicos devidamente comprovados”.
Contudo, as prefeituras têm autonomia para decidir se as escolas podem ou não voltar a receber alunos presencialmente. A suspensão das atividades escolares tem sido uma das medidas tomadas por governadores e prefeitos para conter a propagação do coronavírus, desde o início da pandemia. Fonte: Jornal O Sul
