Projetos sobre reajuste do IPTU podem provocar insegurança jurídica na Câmara de Vereadores de São Leopoldo

8 de abril de 2021 - 16:48
Por Sônia Bettinelli

Com o parecer favorável por unanimidade na CCJ, o projeto dos vereadores Falcão (MDB) e Gabriel Dias (Cidadania), que troca o IGP-M para o INPC como índice de reajuste da UPM e o cálculo do IPTU, a matéria poderá ser votada na sessão de hoje, a partir das 19 horas. Se essa matéria for aprovada, o efeito é retroativo a janeiro de 2021, ou seja, quem já pagou o imposto com 20,92% de reajuste  poderá optar entre ressarcimento ou descontar no próximo ano. O vereador Falcão vai pedir a inclusão da matéria na pauta.

Insegurança jurídica 

Ocorre que a bancada governista também tem uma matéria que trata do mesmo assunto, pede a alteração da mesma lei, do mesmo artigo, porém para vigorar em 2022. Na prática, as duas leis podem ser aprovadas e uma prejudicará a outra. É a insegurança jurídica que pode ocorrer.

Contribuintes

A coluna está tentando falar com o procurador jurídico da Casa, Jefferson Soares, que nesse momento está em reunião. Alguém precisa dizer o que e como fazer para que a matéria não provoque confusão e não serviço aos contribuintes.

Hora de confirmar o discurso

Quem não vive os bastidores da política e das articulações de governistas e oposição deve estar se perguntando ó óbvio: Se os 13 vereadores querem a mesma coisa, como dizem nos discursos, ou seja, trabalhar para a população independente da cor partidária porque não chegam a um consenso sobre a matéria do IPTU?

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