Bancada governista de São Leopoldo sugere mudar índice para reajuste do IPTU, mas só para 2022

7 de abril de 2021 - 16:35
Por Sônia Bettinelli

Além do projeto dos vereadores Falcão (MDB) e Gabriel Dias (Cidadania), para mudança de índice de reajuste da UPM, a  bancada governista também apresentou uma proposta que ao fim  e ao cabo tem o mesmo objetivo que é o cálculo do reajuste anual do IPTU. Vamos às diferenças ou particularidades de cada proposta:

Projeto Falcão/Gabriel Dias – Troca o índice atual que é o IGP-M pelo INPC, com retroatividade a 2021, ou seja, reduz o valor do imposto agora e quem pagou poderá descontar no próximo ano.

Projeto Bancada Governista – Estabelece uma média aritmética entre o IGP-M, INPC e IPCA, mas valendo só a partir de 2022, ou seja, em 2021 o reajuste do IPTU é de 20,92% conforme o IGP-M

Artigo 172 – Regimento Interno

São duas propostas da mesma natureza e sobre isso o artigo 172 do Regimento Interno diz que: Considera-se prejudicada:
I -a proposição da mesma natureza e objeto de outra em tramitação;

Objeto diferente

A proposta da bancada governista já tem parecer jurídico pela constitucionalidade, ou seja, irá ao plenário, com nove (9) CHANCES de passar. Segundo o procurador jurídico do Legislativo, Jefferson Soares, a natureza é a mesma, porém o objeto é diferente. “Um projeto é retroativo a 2021 e o outro não, só para 2022”, explicou Soares.

Briga de vaidades

O caminho mais lógico seria uma emenda da bancada governista à matéria da oposição. Como não se trata de lógica e sim de política, com a emenda, os “louros” da  matéria junto à população seriam todos para a oposição.

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