Na forma de indicação, a vereadora Iara Cardoso (PDT), encaminhou à presidência da Câmara de Vereadores de São Leopoldo, auxílio financeiro de R$ 500 por três meses aos Microempreendedores Individuais inscritos no cadastro da Secretaria Municipal de Fazenda. Como vereador não pode legislar sobre matérias que gerem custos, a pedetista buscou a indicação, instrumento legal que permite levar ao Executivo sua proposta.
Entre os critérios, a indicação destaca que que o auxílio é para residentes na cidade que obtiveram sua inscrição até o dia 1º de fevereiro de 2021.
Já não podem acessar o benefício, caso seja adotado pelo prefeito, empreendedores regulares, porém que sejam servidores públicos, ainda que aposentados; pensionistas de servidores públicos; sócios de sociedades empresárias ativas; ainda microempreendedores que evidenciem riqueza desproporcional ao rendimento máximo auferido por um Microempreendedor Individual, consoante informações públicas disponíveis.
