Vereador Gabriel Dias pede que Justiça suspenda edital para compra do carro para gabinete do prefeito de São Leopoldo

O edital para compra de um carro zero para o gabinete do prefeito de São Leopoldo foi parar na Justiça. O vereador Gabriel Dias (Cidadania) ingressou com ação popular com pedido de liminar para suspender o processo previsto para amanhã, dia 19. A ação foi ajuizada no início da tarde de hoje (18).

O Município de São Leopoldo, através do Edital de Pregão Eletrônico nº 12/2021 (tipo menor preço por lote), pretende a aquisição de 01 (um) veículo automotor SUV de representação, zero quilômetro, na cor preta, sendo que o recebimento e abertura das propostas está agendado para as 09h05min do dia 19/03/2021 (amanhã), através do sistema do Pregão On-Line do Banrisul.

Na ação, o vereador justifica seu pedido à Justiça. “Contudo, analisando minudentemente o edital de licitação e seus anexos, em especial o termo de referência, constata-se possível direcionamento da licitação para aquisição de um automóvel de luxo com características específicas, que diminuem a capacidade de concorrência do certame e consequentemente a observância ao princípio da economicidade, que visa resguardar o Erário Público.” Essa é uma das justificativas técnica e jurídica, porém, o momento da pandemia, com dificuldade financeira para todos é destacada pelo vereador em seus pronunciamentos.

De acordo com a Procuradora Jurídica da Prefeitura, Angelita Rosa, a administração não recebeu nada em relação ao assunto.