Os vereadores Falcão (MDB) e Gabriel Dias (Cidadania) já protocolaram proposta para mudança do índice de cálculo do IPTU, que hoje é pelo IGP-M e resultou em 20,92% de reajuste. Objetivo da matéria a mesma da petição pública que chegou a 8 mil assinaturas.”Estudamos a fundo o tema e com base em jurisprudência encontramos a possibilidade de propormos um projeto de lei que defenda essa alteração”, explica Falcão.”Com a aprovação da nossa lei o prefeito terá a opção de escolher qualquer índice oficial que melhor reflita a inflação dos últimos 12 meses não ficando restrito a apenas um índice e evitando que ocorra reajustes desproporcional como ocorreu este ano”, salienta Dias.
Estratégia jurídica
O movimento legítimo dos vereadores Falcão e Gabriel Dias relacionado ao reajuste do IPTU, exigirá trabalho da presidência da Câmara de Vereadores e núcleo do governo Vanazzi, já para a abertura do ano legislativo, em 2 de fevereiro. Uma alternativa para evitar que a matéria chegue ao plenário é o parecer opinativo da Procuradoria Jurídica da Casa e da CCJ. Na hipótese de parecer pela inconstitucionalidade, o governo tem nove (9) dos 13 vereadores, o que permitiria manter o parecer com muita folga.
Blindar os vereadores
Para o governo Vanazzi, o mundo ideal é a inconstitucionalidade, evitando assim expor os vereadores para votar contra um projeto que beneficiaria todos os contribuintes.
,
