Sincotecsinos envia ofício para Prefeito pedindo redução no reajuste do IPTU e entra com ação de inconstitucionalidade

16 de dezembro de 2020 - 17:42
Por Isabella Belli

O Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale dos Sinos (Sincotecsinos) enviou ao Prefeito Ary Vanazzi um ofício pedindo alterações no aumento do IPTU. A carta emitida no nome do Presidente da Sincotecsinos, Paulo Roque Luiz, solicita “medidas que possam contribuir para a redução ou amenização dos terríveis efeitos da pandemia do Covid-19, agora agravados pelo refluxo de uma segunda onda de contágio, no sentido de providenciar alteração na forma de correção da Unidade de Padrão Municipal – UPM, prevista na Lei nº 4.960/2001, para excluir o IGP-M (Índice Geral de Preços de Mercado) como índice de reajuste e adotar no seu lugar o IPCA (índice de Preços ao Consumidor Amplo).”

Paulo Roque, Presidente do Sincotecsinos

No Berlinda News Entrevista desta quarta-feira, 16, em que foi o convidado para falar sobre o assunto, Roque anunciou ainda que a Sincotecsinos junto com outras sete entidades entrou com uma ação de inconstitucionalidade contra a decisão do governo municipal de elevar o valor do imposto em mais de 20%. Segundo ele, a decisão foi tomada após tomarem conhecimento sobre o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação a uma ação julgada em 2019. “O STF permite que os municípios tenham suas unidades de referência para corrigir o valor do IPTU, mas limita os municípios a fazerem um reajuste superior aos percentuais que a União aplica nos seus tributos federais, que é a taxa Selic que nos últimos 12 meses acumulou 3,03%. O IGP-M reflete o mercado e sabemos o quanto tem pesado na alta dos alimentos e do dólar, por exemplo. Esse índice regula esses componentes, as operações comerciais. Não cabe esse reajuste agora em função do empobrecimento de toda a população”, ressaltou o Presidente do Sincotecsinos que destacou também que o mesmo ofício foi enviado ao Presidente da Câmara de Vereadores, Júlio Galperim e ao demais vereadores. “O STF definiu a questão. O IPTU deve ser reajustado pela taxa Selic e não pode praticar nenhum índice superior a esse. Hoje a taxa Selic está em 2% com tendência de alta. Se chegar a 4% deve ser aplicado este índice.”

Existe explicação?

Ainda no ofício entregue ao Prefeito, o Sindicato dos Contadores e Técnicos em Contabilidade do Vale dos Sinos deixa claro que “no atual contexto que vivemos onde ainda não houve a recuperação ou retorno das atividades econômicas aos níveis anteriores à pandemia, com enormes sacrifícios a todos e mais àqueles que se encontram desempregados, sobrevivendo com recursos financeiros diminuídos ou ajudas governamentais, não nos parece razoável corrigir o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU de São Leopoldo em 20,92% e simplesmente a imputar aos munícipes, sob a singela alegação de que se está cumprindo a lei.” Para Paulo Roque, não há explicação para tal aumento. “Entendemos que é de uma insensibilidade total e completa diante de uma pandemia. O comércio está fechando, proprietários de imóveis com salas entregues e agora vem esse presente de natal para toda a comunidade. Além disso, tem todos os outros impostos. Ficamos pasmos com a insensibilidade política.”

Na última semana, o programa Berlinda News Entrevista também ouviu o Secretário Municipal da Fazenda, Eduardo Peters, que foi claro ao dizer que, nesse momento, nada pode ser alterado, caso contrário seria algo ilegal. “Enquanto pessoa também me sinto desconfortável, mas eu não tenho como alterar o que já existe em função da legislação. Qualquer coisa que eu fizer nesse sentido será ilegal. Então temos que cumprir essa lei que existe desde 2001 e que efetivamente vem reajustando todos os IPTUs pelo IGP-M. A própria PGM (Procuradoria-Geral do Município) foi bem firme ao dizer que não poderíamos mexer em nada no IPTU desse ano. Estamos no último semestre e a lei de responsabilidade fiscal e eleitoral proíbe terminantemente isso. Qualquer ato que fizermos pode ser declarado nulo pelos órgãos controladores, então não tinha possibilidade nenhuma de fazer algo legalmente este ano. Porque a lei eleitoral é vigente até o final do ano. Mãos amarradas para este ano”, concluiu.

Leia na íntegra o ofício enviado pelo Sincotecsinos para a Prefeitura de São Leopoldo:

IPTU na receita municipal

Outra justificativa dada pelo Secretário para o aumento acima de 20% sobre o imposto foi a inadimplência do contribuinte e a importância da arrecadação para manter certos serviços na cidade. Segundo ele, desde que iniciou a pandemia houve um acréscimo na inadimplência de 10%. Enquanto antes a média era de 25%, agora está em 35%. Além disso, os R$ 50 milhões arrecadados todos os anos com o IPTU são utilizados para, por exemplo, pagar as escolinhas conveniadas, e para a varrição e pintura das ruas. “Eu também não gosto de pagar mais caro, ninguém gosta de pagar o IPTU porque não consegue ver o benefício que o imposto traz para o município. O IPTU é fonte de arrecadação fundamental para a Prefeitura. Com esse aumento, teremos um acréscimo de R$ 10 milhões sobre a receita, o que parece ser um ganho, mas na verdade não tem ganho nenhum, porque todos os contratos e despesas da Prefeitura também estão reajustados pelo IGP-M, ou seja, não teremos ganho nenhum.”

Paulo Roque, Presidente do Sincotecsinos, porém, alerta que o IPTU é apenas uma pequena parcela dentro da receita total de São Leopoldo. “O IPTU representa apenas 5% ou 6% da receita do município. As maiores receitas são as transferências da União e do Estado”, explicou.

Enquanto isso, a população já começou a receber os carnês de pagamento e quem quiser pagar à vista com desconto tem até o dia 2 de Janeiro.

Assista a entrevista completa com o Presidente do Sincotecsinos, Paulo Roque:

 

 

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