Empresas já podem propor ao Estado obras rodoviárias com ressarcimento de ICMS

O governo do Estado começou a receber propostas de empresas interessadas em realizar obras de pavimentação de rodovias mediante ressarcimento no ICMS devido. O edital de chamamento público ao Programa de Incentivo ao Acesso Asfáltico (PIAA/RS) foi publicado no Diário Oficial do Estado e pode ser conferido na íntegra no site da Secretaria de Logística e Transportes.

As empresas têm até 9 de novembro para manifestar o interesse em aderir ao PIAA/RS. Entre os documentos a serem apresentados, estão os projetos básico e executivo da obra – com os estudos técnicos e de impacto ambiental –, o orçamento detalhado dos serviços e os documentos cadastrais da empresa.

Após a aprovação do governo do Estado, os participantes serão autorizados a realizar os serviços. Em contrapartida, terão os custos das obras compensados em créditos de ICMS. O valor de cada projeto não pode ultrapassar R$ 5 milhões. A análise e o acompanhamento serão realizados por uma comissão formada por integrantes da Secretaria de Logística e Transportes, Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer) e Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).

“Diante de um cenário ainda desafiador para as finanças públicas, é nosso dever encontrar soluções criativas que acelerem projetos importantes para as diferentes regiões do Estado”, explica o secretário Juvir Costella. “Essa parceria com a iniciativa privada deve atender, principalmente, às comunidades do interior que há décadas aguardam seu acesso asfáltico para impulsionar o desenvolvimento.”