A prefeitura de São Leopoldo, através do diálogo com diversos setores, vem buscando encontrar alternativas junto aos empreendedores para enfrentar a situação econômica diante da pandemia da covid-19. Deste modo, o Executivo encaminhou à Câmara de Vereadores e obteve aprovação da lei que autoriza a compra de vagas no transporte privado coletivo de passageiros escolares de São Leopoldo.
Pela Lei, sancionada pelo prefeito Ary Vanazzi, fica estabelecida a quantidade de 12 vagas na modalidade ida e volta, relativo a um mês por alvará de condutor-autorizatário no valor de R$ 299,00 por vaga, conforme a tabela de tarifa mensal definida no Decreto nº 9187/18, e representará valor repassado a cada alvará de R$ 3.588,00 no total. A compra das vagas será dividida em duas vezes, a primeira logo após a regulamentação da Lei e a segunda, 30 dias após. ´
A compra de forma antecipada das vagas foi construída pelo diálogo entre Prefeitura e a categoria através da Associação dos Transportadores Escolares Leopoldenses (ATEL), como forma de amenizar a situação do setor com a paralisação das atividades escolares, causada pela pandemia, como forma de prevenção e contágio ao avanço da covid-19.
Na avaliação do prefeito Vanazzi, a lei foi uma forma encontrada de ajudar nesse momento de pandemia, o prefeito lembra que desde o início foi garantida a segurança alimentar, onde mais de 80 mil kits de alimentação já foram entregues para as famílias de estudantes e também das entidades. “Essa compra de vagas autorizada pelos vereadores, creio, ajuda especialmente quando o Governo Federal não aprovou o apoio a diversos setores”, destacou o prefeito. Além da Lei, a Prefeitura encaminhou ao governador Eduardo Leite um pedido de uma linha de crédito do Banrisul. “Esperamos que tenham um olhar sensível aos nossos empreendedores”, sentenciou Vanazzi em relação ao pedido encaminhado ao Estado.
A utilização do serviço por parte da Prefeitura, quando as atividades foram normalizadas, seguirá ação de execução e controle técnico a ser regulamentada por decreto e acordado com a ATEL.
Cadastro
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turístico e Tecnológico (Sedettec), da Prefeitura de São Leopoldo, está entrando em contato com condutores autorizatários do transporte escolar para agendamento de dia e horário a comparecer no Centro Administrativo, a fim de preencher o termo de compromisso para fins de recebimento do valor disponibilizado pela Lei Municipal 9.268/20.
Os responsáveis pelos transportes escolares deverão ter em mãos os documentos solicitados abaixo e só será permitida a entrada no Centro Administrativo, localizado na Rua Dom João Becker, número 754, mediante utilização de máscara de proteção.
Documentos que deverão ser apresentados:
Rg e cpf
Alvará válido
Conta em banco no nome do condutor-autorizatário
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