O impasse do momento na Câmara de Vereadores de São Leopoldo é a lei complementar 173, do governo federal, que proíbe a contratação e nomeação de jornalista para assessoria de imprensa da bancada do DEM – leia-se vereador Marcelo Buz. Trata-se de uma lei de enfrentamento à pandemia. No momento, a lei prejudica diretamente o vereador Marcelo Buz, que é a 9ª bancada do Legislativo leopoldense. Porém em 20121, por exemplo, se a Câmara de Vereadores tiver mais de oito (8) bancadas, não haverá mais contratações. A lei vigora de 25 de junho de 2020 a 31 de dezembro de 2021.
O que diz a lei 173
Art. 8º Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de:
II – criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;
IV – ressalvadas as reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa.
Tratamento desigual
Hoje foi aprovada a revogação da lei que havia permitido a nomeação de jornalista, inclusive com o voto favorável de Marcelo Buz. Ele deixou claro que vai cumprir a lei 173, mas ao mesmo tempo alerta sobre o tratamento desigual entre as bancadas, ou seja, 8 bancadas com jornalista e a 9ª sem esse profissional. O impasse deve ser resolvido na próxima terça-feira, dia 9, 14 horas, com uma reunião entre todos os vereadores.
Compartilhar o problema
Marcelo Buz sugeriu o compartilhamento do problema. Segundo Buz se cada bancada ficar 13 dias sem assessoria de imprensa, não haveria o tratamento desigual. Cada bancada teria que exonerar seu jornalista e passado o prazo de 13 dias faria nova nomeação.
Ilegalidade ou desigualdade
A princípio o presidente da Câmara tem duas opções: ignorar a lei 173 e nomear o profissional, ou seja, ilegalidade, com o risco de responder futuramente por isso, inclusive tendo que devolver o valor pago ao profissional. A outra opção é a desigualdade, que na prática, é deixar uma bancada sem o profissional de imprensa, o que certamente levaria o vereador prejudicado ao Judiciário tendo como objeto o tratamento desigual em relação aos demais colega.
Desconhecimento ou estratégia
Em meio à discussão, o suplente pelo PSB, Luiz Andrade, manifestou-se com críticas fortes ao vereador Marcelo Buz, dizendo que ele (BUZ) estaria contra as periferias que tem muitos desempregados querendo contratar um jornalista. “O senhor (Buz) não conhece as vilas, lá tem muitos desempregados”, criticou Andrade.
No entanto, a votação de hoje não tratou de contratação. Foi para revogar a lei que havia sido aprovada e da qual o vereador Marcelo Buz foi favorável desde o início dizendo que a lei deve ser cumprida.
A reação de Luiz Andrade permite duas leituras: o desconhecimento do que está em votação, ou uma estratégia para levar até as pessoas (que não acompanharam a discussão) a versão de ter sido ele (Andrade) o único a posicionar-se contra uma nova contratação na Câmara de Vereadores.
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